Vigilância Sanitária

Área da saúde que trabalha para eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde da população e de intervir nos problemas decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse. A Vigilância Sanitária é responsável por promover a prevenção de doenças por meio de estratégias e ações de educação e fiscalização. 

Legislação
Lei Complementar nº 556 - Altera e Acrescenta Dispositivos na Lei Complementar Nº 68, de 22 de Dezembro de 1993.
Recomendações importantes para encaminhamento de PBA  - Projeto Básico de Arquitetura 
Portaria GM/MS Nº 321 de 26 de maio de 1988 - Legislação das Creches 
Resolução nº 50 - 21/02/2002 - Regulamento Técnico para Planejamento, Programação, Elaboração e Avaliação de Projetos Físicos 
Resolução nº 189 - 18/07/2003 - Regulamentação de Procdimentos de Análise
 

Solicitação e retirada de receituário
O setor de Fiscalização Sanitária de Estabelecimentos de Interesse da Saúde, da Vigilância Sanitária de Blumenau (Visa), está recebendo as solicitações de receituários controlados pelo sistema Visa, no endereço www.blumenau.sc.gov.br/visa/loginreceita.aspx.

Para dúvidas ou informações em relação à solicitação dos receituários controlados, tipo "A", "B", "B2" ou "C2", os usuários podem encaminhar e-mail para: receituario.visa@blumenau.sc.gov.br.

Sobre as retiradas de receituário, a equipe da Visa informa que os solicitantes poderão procurar pela Vigilância Sanitária de Blumenau, na Rua Alwin Schraeder, 93, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 16h.

Telefones

Endereço:
Rua Alwin Schrader, 92 - Centro 
e-mail: vigilancia@blumenau.sc.gov.br