As atividades desenvolvidas no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão Governamental (SEGG) são estruturadas, organizadas e coordenadas de modo a atender os interesses do Município de Blumenau dentro dos parâmetros do choque de gestão, linha mestra das diretrizes estabelecidas pela Administração 2013-2016 para o alcance da eficácia e transparência nas ações governamentais.
Histórico
O primeiro passo para a criação de uma estrutura administrativa voltada à profissionalização da gestão municipal foi dado em 2006, por intermédio da Lei Complementar nº 618, de 15 de Dezembro. A Lei criava a SEMOG - Secretaria de Orçamento e Gestão, que deveria coordenar a elaboração das peças orçamentárias e propor as políticas de uso e gerenciamento dos recursos de tecnologias da informação. Sua criação foi viabilizada com a centralização das diretorias de orçamento e sistemas (antes vinculadas as Secretarias da Fazenda e Administração, respectivamente).
A Secretaria de Gestão Governamental
Foi durante o processo de transição administrativa, no ano de 2012, que a área estratégica de gestão da Prefeitura de Blumenau ganhou a configuração atual. No dia de sua posse, o Prefeito Napoleão Bernardes sancionou a Lei Complementar 870/2013, criando a Secretaria Municipal de Gestão Governamental e assim reestruturando e fortalecendo o setor. Entre as novas áreas de responsabilidade da SEGG, destacam-se a captação de recursos, planejamento de governo, escritório de projetos e análise de custos.
A nova legislação definiu, ainda, as atribuições da Secretaria de Gestão Governamental:
I - unificar as políticas de elaboração e controle orçamentários;
II - elaborar, acompanhar e controlar a execução do orçamento municipal;
III - tratar da elaboração dos instrumentos de planejamento referidos na Constituição Federal e da fixação das diretrizes dos orçamentos plurianual e anual de investimentos;
IV - propor modelos de apuração de custos, padronizar serviços e descrições de produtos para racionalização dos recursos, manter informações sobre preços, e apurar em conjunto com os setores da Administração Direta e indireta os custos das operações;
V - efetuar uma adequada captação de recursos externos junto a entidades de cooperação técnica e financeira das esferas estadual e federal, bem como a organismos internacionais, aproveitando a disponibilidade de linhas de crédito para a viabilização dos planos, programas e projetos de interesse municipal;
VI - articular as ações estratégicas do Poder Executivo, visando à uniformidade e eficiência na promoção de políticas públicas.
Galeria de Ex-Secretários
Professor MARCEL HUGO
De 15/01/2007 a 31/12/2012
(Governo João Paulo Karam Kleinübing)
Graduado em Ciência da Computação - FURB, com mestrado em Engenharia de Produção pela UFSC.
