Educação Fiscal

"Uma educação cidadã é possível"

Objetivos do Programa

Geral
Promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o pleno exercício da cidadania.

Específicos
- Sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo;
- Levar aos cidadãos conhecimentos sobre administração pública;
- Incentivar o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos;
- Criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão.

Origem do Programa 
Em maio de 2006, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), reunido em Fortaleza, registra a importância de um programa de consciência tributária para despertar a pratica da cidadania. Em setembro de 1996, a implantação de um programa nacional permanente de conscientização tributária faz parte do Convênio de Cooperação Técnica entre União, Estados e Distrito Federal.

Em julho, de 1999, tendo em vista a abrangência do programa, que não se restringe aos tributos, mas que aborda também as questões da alocação dos recursos públicos arrecadados e da sua gestão, o Confaz, reunido na Paraíba, aprova a alteração de sua denominação, que passa ser Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF). Atualmente a estrutura e operacionalização do Programa estão delineadas na Portaria Conjunta do Ministério da Fazenda e da Educação, nº 413, de 31/12/2002.

Missão do PNEF
Contribuir permanentemente para formação do indivíduo, visando ao desenvolvimento da conscientização de seus direitos e deveres no tocante ao valor social do tributo e ao controle social do Estado.

Propostas PNEF
- Desenvolver a consciência crítica da sociedade para o exercício do controle social;
- Fortalecer a educação como mecanismo de transformação;
- Harmonizar a relação Estado/Cidadão;
- Conscientizar os cidadãos para a função socioeconômicas dos tributos;
- Compartilhar o conhecimento sobre a gestão pública;
- Reforçar a noção de bem público;
- Aumentar a eficiência e transparência do Estado;
- Aumentar a responsabilidade social;
- Obter o equilíbrio fiscal em longo prazo;
- Reduzir a corrupção;
- Fortalecer a ética na administração;
- Promover a reflexão sobre nossas práticas sociais;
- Melhorar o perfil do homem público;
- Atenuar as desigualdades sociais.

Abrangência
O Programa foi concebido em cinco módulos, de modo que todos os brasileiros tenham a chance de vivenciá-la em qualquer estágio de sua vida. O Módulo I destina-se às crianças do ensino fundamental, de forma que, da 1ª a 8ª série, elas possam conhecer gradativamente todos os conceitos ligados a Educação Fiscal; o Módulo II envolve os adolescentes do ensino médio, com aprofundamento maior dos assuntos; o Módulo III é para os servidores públicos, num processo de sensibilização e envolvimento no Programa; o Módulo IV está voltado para os universitários, portanto acompanhando o cidadão em toda sua vida estudantil; e finalmente o Módulo V, para a sociedade em geral, para abranger aqueles que não teriam a chance de voltar mais aos bancos escolares, utilizando-se de preferência as organizações a que pertencem, como clubes, associações, sindicatos, clubes de serviço, OSCs, etc.