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Eleições CT 2023

Edital Eleições 2023
Edital 
Edital de Prorrogação
Cronograma atualizado

Comunicados
Comunicado I

Erratas
Errata 1


Anexos
Anexo V
Anexo VI
Anexo VII
Anexo VIII
Anexo IX
 

Legislação
Leis Complementares
Lei Complementar 1.480, de 29 de março de 2023 

Resoluções
Resolução CMDCA Nº 22/2023
Resolução CMDCA Nº 17/2023
Resolução CMDCA Nº 16/2023 
Resolução CMDCA Nº 11/2023 





Downloads
anexo_IX_impugnacao_a_candidatura.pdf
comunicado_01_edital_cmdca_001_2023.pdf
resolucao_22.pdf
Cronograma_atualizado.pdf
Edital_de_Prorrogacao.pdf
errata_1_edital.pdf
anexo_VIII_edital_2023.pdf
errata_1_edital.pdf
anexo_VI_edital_ct_2023.pdf
resolucao_16_aprova_edital_ct_2023.pdf
resoslucao_17_comprovacao_requisitos_ct.pdf
anexo_VII_edital_ct_2023.pdf
anexo_v_edital_ct_2023.pdf
edital_conselho_tutelar_2023.pdf
resolucao__11_comissao_conselho_tutelar.pdf