Edital Eleições 2023
Edital
Edital de Prorrogação
Cronograma Atualizado
Comunicados
Comunicado I
Comunicado 2
Comunicado 3
Comunicado 4
Comunicado 5
Comunicado 6
Comunicado 7
Comunicado 8
Comunicado 9
Comunicado 10
Comunicado 11
Comunicado 12
Comunicado 13
Comunicado 14
Comunicado 15
Comunicado 16
Comunicado 17
Comunicado 18
Comunicado 19
Comunicado 20 - Resultado Eleição
Comunicado 21 - Convocação
Comunicado 22 - Capacitação Obrigatória (NOVO)
Comunicado 23 - Vacância (NOVO)
Anexos
Anexo V
Anexo VI
Anexo VII
Anexo VIII
Anexo IX
Atas
Comissão - Ata 01/2023
Comissão - Ata 02/2023
CMDCA - Ata 13/2023
CMDCA - Ata 14/2023
Legislação
Leis Complementares
Lei Complementar 1.480, de 29 de março de 2023
Resoluções
Resolução CMDCA Nº 25/2023
Resolução CMDCA Nº 24/2023
Resolução CMDCA Nº 22/2023
Resolução CMDCA Nº 17/2023
Resolução CMDCA Nº 16/2023
Resolução CMDCA Nº 11/2023
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comunicado_09_reuniao_candidatos_habilitados.pdf
comunicado_08_cmdca.pdf
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ata_14.pdf
ata_13.pdf
comunicado_7.pdf
comunicado_06.pdf
comunicado_05.pdf
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COMUNICADO_03_-_Rel._Candidatos_Deferidos_e_Indeferidos_e_ANEXO_VII.pdf
Cronograma_atualizado.pdf
Comunicado_02.pdf
Errata_2.pdf
24_-_Resolucao.pdf
anexo_IX_impugnacao_a_candidatura.pdf
comunicado_01_edital_cmdca_001_2023.pdf
resolucao_22.pdf
Cronograma_atualizado.pdf
Edital_de_Prorrogacao.pdf
errata_1_edital.pdf
anexo_VIII_edital_2023.pdf
errata_1_edital.pdf
anexo_VI_edital_ct_2023.pdf
resolucao_16_aprova_edital_ct_2023.pdf
resoslucao_17_comprovacao_requisitos_ct.pdf
anexo_VII_edital_ct_2023.pdf
anexo_v_edital_ct_2023.pdf
edital_conselho_tutelar_2023.pdf
resolucao__11_comissao_conselho_tutelar.pdf
