Tabela de Alvará/Iss Fixo para 2019
Lei n. 573/2006 - dispõe sobre o laudo técnico utilizado no BICIM para edificações maiores de 750m²
Consulta de Processos
A consulta de processos da Praça do Empreendedor poderá ser acessada no link abaixo, devendo ser selecionado como tipo de processo – SEDEC Praça do Empreendedor.
Consulta de Viabilidade
A consulta de viabilidade é necessária para todas as inclusões ou alterações dos estabelecimentos no Município de Blumenau, é através da consulta que se demonstra a permissão para incluir um estabelecimento ou modificar o já existente.
Manual da Consulta de Viabilidade
Boletim de Informações Cadastrais não Imobiliárias – BICIM
O BICIM é o responsável pela junção entre os dados repassados na consulta de viabilidade e as informações prestadas pelo contribuinte para assim desenvolver o alvará.
Downloads
manual_bicim.pdf
manual_consulta_viabilidade_estabelecer_mobiliario.ppt
tabela_alvara_fixo_2018.pdf