Compliance

É a prática de garantir que uma organização esteja em conformidade com leis, regulamentos, normas e padrões éticos relevantes que se aplicam às suas operações. Isso envolve não apenas a adesão estrita às regras e regulamentos, mas também a promoção de uma cultura organizacional baseada na integridade e na ética.

 

O Programa de Integridade e Compliance consiste em um conjunto organizado de ações e medidas implementadas, com o objetivo de prevenir, detectar e corrigir incidentes que possam comprometer a integridade, de forma contínua. 

 

Em Blumenau, o Programa foi instituído por meio do Decreto nº 13.485 de 29 de outubro de 2021. Com o advento do Decreto nº 15.083 de 23 de janeiro de 2024 foram instituídas as atividades e procedimentos relacionados ao Programa, à elaboração do Plano Municipal de Integridade e Compliance (PMIC) e às prerrogativas do Comitê de Integridade e Compliance (CIC).

Clique AQUI e assista o vídeo sobre o Plano Municipal de Integridade e Compliance.

 

 

 

e-mail: integridade.sect@blumenau.sc.gov.br

Telefone: (47) 3381-6927