O que é o serviço?
Solicitar autorização para ocupação fixa ou esporádica nas edições da Rota de Lazer que ocorre sempre aos domingos e feriados na Rua XV de Novembro.
O que é necessário para solicitar este serviço?
- Alvará de Localização e Funcionamento, quando se tratar de expansão comercial
- Alvará Sanitário, quando se tratar de gênero alimentício (comida e bebida)
- Carteira de saúde da pessoa física, quando se tratar de gênero alimentício (comida e bebida)
- Comprovante de endereço atualizado (90 dias)
- Grade de produtos atual
- Outros documentos a critério do Serviço de Inspeção Municipal
- Requerimento, gerado automaticamente pelo sistema
Quais as etapas desse serviço?
- O cidadão realiza a abertura do processo digital e anexa a documentação necessária;
- A solicitação é recebida e encaminhada para análise;
- É emitido parecer técnico quanto à solicitação;
- Sendo aplicável, são indicados os procedimentos para pagamento;
- O processo é finalizado, com disponibilização do parecer no processo digital.
Quais os custos desse serviço?
Ações esporádicas: R$ 50
Ações fixas (anual): R$ 1000
Isenções previstas no Art. 5º-A da Lei 8.304/2016: R$ 0
Qual o prazo desse serviço?
Digital: 30 dias | Presencial: 30 dias
Legislação e normas
