O que é o serviço?
Utilizado para solicitar a Notificação de Receita Especial destinada à prescrição de medicamentos que contenham substâncias das listas A1, A2 e A3 (entorpecentes), B1 e B2 (psicotrópicas). A Autoridade Sanitária fornece o talonário de Notificação de Receita A e a numeração para confecção dos demais talonários aos profissionais ou instituições devidamente cadastrados, além de realizar o controle dessa numeração.
O que é necessário para solicitar este serviço?
- Carteira do Conselho Profissional do prescritor responsável, emitida em Santa Catarina
- Comprovante de endereço atualizado (90 dias)
- Ficha cadastral, que será emitida pelo próprio sistema VISA e deverá conter as três assinaturas (iguais entre si e iguais a da carteira do conselho ou autenticadas em cartório) e o carimbo do prescritor, contendo a sigla da unidade federativa (SC). No carimbo deverá constar o nome completo do profissional, número do CRM/CRO/CRMV e a sigla do estado da respectiva inscrição e o número do registro de qualificação de especialista- RQE, caso divulgue a especialidade
- O serviço de saúde ou profissional prescritor deve estar com inscrição atualizada no CNES (http://cnes.datasus.gov.br/). Caso não possua, entrar em contato com o CNES em Blumenau para realizar ou atualizar o cadastro, através do email: cnesblu@blumenau.sc.gov.br
- Procuração emitida pelo prescritor responsável caso este indicar alguma pessoa que possa retirar os talonários tipos A em seu nome. Para os outros tipos não tem necessidade, visto que todo o procedimento é realizado de forma virtual
Quais as etapas desse serviço?
- Realizar cadastro municipal do contribuinte;
- Preencher a ficha cadastral no sistema VISA;
- Aguardar análise e aprovação do cadastro;
- Após aprovação do cadastro, as notificações podem ser solicitadas e impressas diretamente pelo sistema, sem necessidade de comparecimento presencial, exceto para retirada de talonários do tipo "A".
Qual o prazo desse serviço?
Digital: 7 dias
