O que é o serviço?
Solicitar licença para realização de cursos de pós-graduação em nível de especialização, mestrado e doutorado, afins ao cargo de carreira, para os servidores da SEMED.
O que é necessário para solicitar este serviço?
- Cadastro no SEIB
- Curso ter afinidade ao cargo de carreira.
- O afastamento deverá ser requerido entre o dia 1º e 30 de maio ou entre o dia 1º e 30 de dezembro.
- Prazo máximo para solicitação de licença para curso que inicia no 1º semestre é último dia letivo do ano para servidores do Magistério.
- Prazo máximo para solicitação de licença para curso que inicia no 2º semestre é até 30 de maio.
- Preenchimento dos Anexos do Decreto nº 8.724/2008.
- Ser servidor efetivo estável da SEMED.
Quais as etapas desse serviço?
- Servidor preenche os Anexos do Decreto nº 8.724/2008 e adiciona ao processo digital:
- Requerimento de afastamento - Anexo I.
- Termo de Compromisso - Anexo II.
- Cronograma de dias de afastamento - Anexo III.
- Além dos anexos o servidor deve anexar também os seguintes documentos: - Atestado de matrícula. - Grade curricular. - Portaria de credenciamento da instituição junto ao MEC. - Cronograma do período de realização, contendo os dias e horários do curso.
- Serviço de Benefícios analisa solicitação.
- Do deferimento ou indeferimento o servidor será notificado por meio do processo digital.
- É realizada anotação na ficha do servidor e emitida a respectiva portaria.
Qual o prazo desse serviço?
Digital: 30 dias. | Presencial: 30 dias.
Legislação e normas
