O que é o serviço?
Encaminhar Declaração de Treinamento (on-line ou presencial) e Declaração de Participação nas Eleições 2026, 1º e 2º Turno, mediante a convocação do TRE-SC, para análise e concessão de 2 (dois) dias de folga compensatória para cada dia de convocação e efetiva participação, conforme previsto na legislação eleitoral.
O que é necessário para solicitar este serviço?
- Cadastro no SEIB
- Ser servidor público municipal
- Servidor ter participado dos trabalhos eleitorais do 1º ou 2º turno
Quais as etapas desse serviço?
- Encaminhar a Declaração de Treinamento após o primeiro turno, em 04/10;
- Encaminhar a Declaração de Participação nas Eleições após o término do pleito (1º e 2º turno);
- Serviço de Benefícios analisa a solicitação e registra na ficha funcional a quantidade de dias de direito a usufruir de folga eleitoral;
- Servidor deve acompanhar o andamento da solicitação via Processo Digital;
- A definição do usufruto da folga deve ser avisada à chefia imediata e após o usufruto deverá ser informado o numero do processo digital na justificativa do ponto;
- ATENÇÃO: Os servidores temporários deverão usufruir as folgas até o fim da vigência do contrato.
Qual o prazo desse serviço?
Digital: 15 dias
Legislação e normas
