O que é o serviço?
O Programa de Mutirão consiste na união de esforços entre governo municipal e comunidade, cabendo a Prefeitura viabilizar dois terços do valor da obra, enquanto os moradores arcam com o terço faltante, com isso, levando ainda mais pavimentações aos blumenauenses.
Novos critérios técnicos agora regulamentam com clareza a ordem das ruas participantes, garantindo maior credibilidade e transparência às execuções.
O que é necessário para solicitar este serviço?
- Ata da reunião na comunidade
- Comissão de rua
- Declaração de abertura de conta com data e extrato bancário
- Lista de adesão dos moradores
- Relações de lindeiros não aderentes
Quais as etapas desse serviço?
- Demonstração de interesse da comunidade;
- Agendada primeira reunião para apresentação do Programa e orientação dos próximos passos;
- Atendendo a todos os requisitos, ocorre a inserção no programa;
- Veja AQUI as obras já entregues aos moradores e o ranking de classificação das ruas do Programa de Mutirão.
Legislação e normas
