O que é o serviço?
Utilizado para solicitar avaliação de perigo ou risco geológico-geomorfológico de um imóvel de acordo com as restrições de uso e ocupação do solo.
O que é necessário para solicitar este serviço?
- Documento de identificação com CPF, para pessoa física, ou CNPJ, para pessoa jurídica
- Fotos recentes da frente, laterais e fundos do imóvel, com o objetivo de identificar a localização exata do imóvel
- Mapa de localização do imóvel (imagem do Google Maps)
- Número de cadastro do IPTU
Quais as etapas desse serviço?
- Clicar no link do serviço para realizar a abertura do processo;
- A(s) taxa(s) ficarão disponíveis ao cidadão. O prazo para pagamento é de até 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento do processo;
- A Secretaria de Proteção e Defesa Civil (SEDECI) analisa a solicitação;
- O requerente terá até 10 dias para se manifestar quanto à complementação de informações ou documentos, sob pena de arquivamento do processo;
- Após a aprovação, a certidão ficará disponível na pasta digital do processo.
Quais os custos desse serviço?
Avaliação de risco geológico: R$ 31,03
Qual o prazo desse serviço?
Digital: 30 dias | Presencial: 30 dias
Legislação e normas
