O que é o serviço?
Utilizado para certificar se o imóvel requerido está em área urbana e/ou rural, indicando os ( % ) percentuais, para fins registrais (Cartórios de Reg. de Imóveis / Tabelionatos) e órgão federais (Receita Federal/INCRA).
O que é necessário para solicitar este serviço?
- Documento de identificação pessoa física ou pessoa jurídica
- Localização geográfica - Mapa e/ou croqui, quando couber
- Matricula do imóvel emitida há, no máximo, 12 (doze) meses
- Número de cadastro do IPTU
Quais as etapas desse serviço?
- Clicar em Acessar o link do serviço para realizar a abertura do processo, ou dirigir-se à Praça do Cidadão para atendimento presencial;
- Taxas de expediente e certidão ficam disponíveis ao cidadão, após pagamento, o processo é encaminhado para Secretaria de Planejamento Urbano (SEPLAN);
- Secretaria de Planejamento Urbano (SEPLAN) analisa a solicitação e emite a certidão;
- Certidão fica disponível ao cidadão na Pasta Digital do processo.
Quais os custos desse serviço?
Taxa de Expediente: R$ 31,01
Certidão: R$ 31,03
Qual o prazo desse serviço?
Digital: 30 dias | Presencial: 30 dias
