O que é o serviço?
Serviço utilizado para a notificação obrigatória de óbitos ocorridos em Blumenau e livre escolha da funerária que fará o atendimento para a família enlutada. O atendimento funerário é de livre escolha pela família, conforme Artigo 19º da Lei 9.714/2025, exceto nos casos de Assistência Social, em que o rodízio deve ser seguido obrigatoriamente.
WhatsApp (47) 99936-4235 (atendimento 24 horas).
O que é necessário para solicitar este serviço?
- Boletim de Ocorrência, para os casos de morte violenta/acidente
- Comunicado de óbito (emitido e enviado pelo hospital à Central Funerária)
- Documento de identificação com CPF
- Guia de constatação do óbito pelo SAMU, se houver, para óbitos em residência, de causas naturais
- Telefone para contato
Quais as etapas desse serviço?
- Familiar ou responsável procura presencialmente a Central Funerária e notifica o óbito;
- Prestar orientações quanto aos serviços funerários;
- Realizar os encaminhamentos necessários.
Qual o prazo desse serviço?
Presencial: Imediato
Legislação e normas
