O que é o serviço?
Formalizar a análise da viabilidade técnica para o lançamento de efluentes líquidos tratados na rede pública de drenagem pluvial.
O que é necessário para solicitar este serviço?
- Croqui de localização indicando o sistema de tratamento e pontos de lançamento com diâmetros e direção do fluxo
- Documento de responsabilidade técnica (ART/RRT) contemplando obrigatoriamente hidrologia, drenagem e destinação de efluentes domiciliares
- Requerimento (Diretoria de Drenagem)
- Termo de responsabilidade assinado pelo técnico e proprietário (Deve ser utilizado o modelo do termo disponibilizado sem quaisquer alterações no corpo do texto)
- Todos os documentos e projetos apresentados devem atender integralmente às diretrizes e exigências estabelecidas na Instrução Normativa 04 (IN-04), devendo o interessado consultá-la previamente
Quais as etapas desse serviço?
- Cidadão encaminha solicitação pelo e-mail pracacidadao@blumenau.sc.gov.br;
- Praça do Cidadão registra o protocolo e encaminha o processo para a Diretoria de Drenagem (SEPLAN);
- Diretoria de Drenagem (SEPLAN) analisa a documentação, emite o parecer ou solicita a readequação;
- Realizada aprovação final com emissão da certidão de viabilidade de deságue.
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Observação: Para esclarecimento de dúvidas técnicas, o atendimento presencial é realizado às terças e quintas-feiras, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h, no prédio da Prefeitura Municipal de Blumenau, localizado na Praça Victor Konder, nº 2, 4º andar, Sala 45.
Qual o prazo desse serviço?
Presencial: 30 dias
