O que é o serviço?
Utilizado para solicitar parecer sobre a possibilidade de uso e a viabilidade de construção no referido terreno.
A consulta é realizada de forma on-line por meio da página eletrônica
http://geo.blumenau.sc.gov.br/consulta-construir/
Nos casos de imóveis não cadastrados no município (sem Inscrição Municipal), deverá ser solicitado o cadastramento antes da realização da consulta. Imóveis que possuírem restrições relacionadas à Área de Risco Geológico, Intersecção Viária e/ou Abrangência de Patrimônio Histórico deverão solicitarparecer complementar.
Os demais pareceres não necessitam de complementação de informações, devendo-se observar a legislação vigente em cada caso.
O que é necessário para solicitar este serviço?
- Não há requisitos para acesso ao serviço
Quais as etapas desse serviço?
- Cidadão faz a consulta on-line clicando aqui;
- Caso o imóvel não possua Inscrição municipal (cadastro de IPTU), deverá solicitar o cadastramento clicando aqui;
- Caso a consulta indique restrição de Área de Risco Geológico, deve solicitar parecer complementar clicando aqui;
- Caso a consulta indique restrição de Intersecção Viária, deve solicitar parecer complementar clicando aqui;
- Caso a consulta indique restrição de Abrangência de Patrimônio Histórico, deve solicitar parecer complementar clicando aqui;
- OBSERVAÇÃO: a consulta completa é a junção do parecer emitido online com os pareceres complementares, quando estes necessários.
- Dúvidas técnicas podem ser esclarecidas às terças e quintas feiras pelo telefone (47) 3381-6940 ou em atendimento presencial com agendamento prévio via Whatsapp (47) 3381-6912.
Qual o prazo desse serviço?
Digital: Imediato | Presencial: Imediato
