O que é o serviço?
Utilizado para solicitar ligações e religações de energia elétrica e água potável para imóveis situados em área de risco geológico/geomorfológico ou Área de Preservação Permanente (APP).
Observação:
Se a energia elétrica foi desligada em até 120 dias, não é necessário realizar este processo para solicitar a religação. A solicitação pode ser feita diretamente com a CELESC.
O que é necessário para solicitar este serviço?
- Alvará de construção para edificações construídas após 2014
- Comprovante de posse, domínio, propriedade, locação, doação ou outra forma de detenção/propriedade
- Comprovante de residência
- Documento de identificação com CPF, para pessoa física, ou CNPJ, para pessoa jurídica
- Espelho cadastral do imóvel
- Fotos recentes da frente, laterais e fundos do imóvel, com o objetivo de identificar a localização exata do imóvel
- Mapa de localização do imóvel (imagem do Google Maps)
- Número de cadastro do IPTU
- Protocolo de encaminhamento da CELESC e/ou SAMAE, assinado e carimbado
- Requerimento para ligação e religação de energia elétrica
Quais as etapas desse serviço?
- Ter passado pela CELESC e/ou SAMAE previamente para obter o protocolo de encaminhamento à Prefeitura;
- Cidadão envia solicitação e documentos para o e-mail pracacidadao@blumenau.sc.gov.br ou comparece presencialmente nos endereços disponíveis, com a documentação em mãos;
- Praça do Cidadão analisa a documentação, registra o protocolo e encaminha confirmação e taxas para o cidadão;
- Após o envio do comprovante de pagamento o processo é encaminhado para Secretaria de Proteção e Defesa Civil (SEDECI) para análise e emissão de parecer;
- Secretaria de Proteção e Defesa Civil (SEDECI) encaminha processo para Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS) e ou Secretaria de Desenvolvimento Social (SEMUDES) para emissão de declaração de moradia, quando couber;
- Parecer final de decisão sobre a possibilidade ou não da ligação do serviço ficará disponível ao cidadão para retirada presencialmente na Praça do Cidadão;
- Ir a CELESC ou ao SAMAE para solicitar a ligação/religação com parecer em mãos.
Quais os custos desse serviço?
Expediente: R$ 31,01
Certidão: R$ 31,03
Qual o prazo desse serviço?
Digital: 30 | Presencial: 30
