O que é o serviço?
Utilizado para solicitar atendimento pedagógico domiciliar a estudantes que estejam impossibilitados de frequentar a escola por período prolongado, garantindo a continuidade do processo de ensino e aprendizagem.
O que é necessário para solicitar este serviço?
- Apresentar documento médico com diagnóstico e afastamento superior a 30 dias
- Assinar o Termo de Ciência para Atendimento Domiciliar
- Garantir a presença de responsável legal durante o atendimento
- Ser devidamente matriculado na rede pública municipal de ensino
Quais as etapas desse serviço?
- Entregar o documento médico na instituição de ensino;
- Participar de reunião com a equipe gestora;
- Aguardar análise da documentação e alinhamento com a instituição;
- Início do atendimento (presencial ou online);
- Assinar o Termo de Ciência;
- Receber acompanhamento e devolutivas à escola.
Legislação e normas
