O que é o serviço?
Utilizado para solicitar declaração da Secretaria de Saúde contendo informações sobre atendimentos, procedimentos, consultas ou cirurgias aguardadas pelo usuário no SUS. O documento pode ser utilizado em processos administrativos ou perícias junto ao INSS, especialmente para comprovação de condição de saúde ou tempo de espera por atendimento.
O que é necessário para solicitar este serviço?
- Comprovante de endereço atualizado (90 dias)
- Documento de identificação com CPF
- Telefone de contato atualizado
Quais as etapas desse serviço?
- Comparecer ao local de atendimento com a documentação exigida;
- Solicitar a emissão da declaração;
- A equipe realiza a verificação das informações nos sistemas de saúde;
- É elaborada a declaração com os dados do atendimento ou da fila de espera, no prazo de 10 dias;
- O solicitante é orientado sobre a retirada do documento.
Legislação e normas
