O que é o serviço?
Utilizado para solicitação de aprovação de outdoors e painéis publicitários.
O que é necessário para solicitar este serviço?
- Alvará de localização da empresa de publicidade ou a inscrição no Cadastro Municipal de Contribuites (CMC)
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de projeto e de execução
- Autorização do proprietário do imóvel para instalação do painel
- Certidão de Inteiro Teor da matrícula do imóvel, emitida há no máximo 06 (seis) meses
- Certidão negativa de débitos municipais da empresa de publicidade
- Documento de identificação com CPF, para pessoa física, ou CNPJ, para pessoa jurídica
- Número de cadastro do IPTU
- Planta de situação e vista frontal do painel
Quais as etapas desse serviço?
- Clicar em Acessar o link do serviço para realizar a abertura do processo;
- Taxa de expediente fica disponível para o cidadão;
- Após pagamento processo é encaminhado à Secretaria de Planejamento Urbano (SEPLAN);
- O processo é encaminhado para Secretaria de Planejamento Urbano (SEPLAN) para análise e emissão do alvará;
- Taxa de fundo de conservação do patrimônio histórico e expediente, após pagamento o documento fica disponível ao cidadão;
- Quando finalizados os trâmites do processo o cidadão é notificado por e-mail e o alvará ficará disponível ao cidadão na Pasta Digital do processo.
Quais os custos desse serviço?
Taxa de Expediente: R$ 31,01
Fundo de conservação do patrimônio histórico - por m2: R$ 14,79
Qual o prazo desse serviço?
Digital: 30 dias | Presencial: 30 dias
