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Atualização:
25/08/26 13h
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Assistência social, acessibilidade e inclusão

Registrar situação de violação de direitos de criança ou adolescente (Conselho Tutelar)

Última atualização: 29/07/26
O que é o serviço?

Receber comunicações de possíveis violações, orientar e aplicar medidas de proteção a crianças e adolescentes, zelando pela garantia dos direitos, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

O que é necessário para solicitar este serviço?
  • Não há requisitos para acesso ao serviço
Quais as etapas desse serviço?
  • Registrar a situação presencialmente, por telefone ou por e-mail, de acordo com a sua região:

    Conselho Tutelar I Garcia
    Endereço: Rua Campos Novos, 255 - Garcia, Blumenau
    Telefone: (47) 3381-6661
    Plantão: (47) 99977-9866
    E-mail: conselhotutelar1@blumenau.sc.gov.br

    Conselho Tutelar II Velha
    Endereço: Rua Alberto Stein, 544 - Velha, Blumenau
    Telefone: (47) 3381-6613
    Plantão: (47) 99977-9866
    E-mail: conselhotutelar2@blumenau.sc.gov.br

    Conselho Tutelar III Itoupava
    Endereço: Rua Marechal Rondon, 115 - Blumenau
    Telefone: (47) 3381-6612
    Plantão: (47) 99977-9866
    E-mail: conselhotutelar3@blumenau.sc.gov.br

  • O Conselho registra o caso, podendo manter sigilo do denunciante;
  • A situação é avaliada pelos conselheiros;
  • A criança, adolescente e família são atendidos;
  • São aplicadas medidas de proteção, quando necessário;
  • O caso é acompanhado até a efetivação do atendimento pela rede.

Locais de atendimento