A Secretaria de Desenvolvimento Social (Semudes) e o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) promovem nesta segunda e terça-feira, dias 19 e 20, a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social. O evento acontece no auditório da Escola Técnica do SUS (Etsus) e conta com a participação de representantes dos usuários do Sistema Único de Assistência Social (Suas), trabalhadores, Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e gestores.

"Nosso compromisso é claro com a Política Pública de Assistência Social, é desafiador, mas nossas ações precisam estar na entrega para as pessoas. As soluções não são fáceis para as questões da Assistência Social e essas discussões são importantes para continuarmos construindo uma Política que está presente na vida das pessoas", expõe o prefeito Mário Hildebrandt.

A conferência tem o objetivo de avaliar a  Política de Assistência Social e de definir diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social em Blumenau. O tema deste ano é "Reconstrução do Suas: o Suas que temos e o Suas que queremos” dividido em cinco eixos:

Eixo 1 - Financiamento: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos à garantia dos direitos socioassistenciais, contemplando as especificidades regionais do país.

Eixo 2 - Controle Social: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas.

Eixo 3 - Articulação entre segmentos: Como potencializar a Participação Social no Suas?

Eixo 4 - Serviços, Programas e Projetos: Universalização do acesso e integração da oferta dos serviços e direitos no Suas.

Eixo 5 - Benefício e transferência de renda: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito à garantia de renda como proteção social na reconfiguração do Suas.

Na Conferência são elaboradas propostas para as estâncias municipal, estadual e federal acerca da Política de Assistência Social. Essas propostas serão enviadas para a Conferência Estadual e posteriormente irão para a Conferência Federal.

Assessora de Comunicação: Anna Clara Uliano