A Prefeitura de Blumenau, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Seterb) protocolou pedido de prorrogação de prazo para resposta referente ao parecer administrativo da Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (Agir). O município sugeriu também, em tratativas com a Agir e a Concessionária, a manutenção da tarifa atual, com a reposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), passando de R$ 4,28 para R$ 4,50. Já a tarifa embarcada proposta (paga em dinheiro), foi para R$ 4,70, valor que consta no parecer da agência reguladora, sendo que a diferenciação de valores tem base na lei municipal 8.803/19.

A Agir, por sua vez, deferiu a prorrogação de prazo por mais 15 dias, a contar desta terça-feira, dia 16, para apresentação das considerações sobre os pareceres encaminhados pela agência, além de fixar os novos valores da tarifa de acordo com o entendimento entre poder concedente e concessionária.

O Município reitera que devido à situação econômica do Brasil, com queda atividade econômica e redução do emprego e da renda da população, decorrente da pandemia da Covid-19, o entendimento é que o valor proposto na Revisão Tarifária Periódica (RTP) de R$ 6,27 era impraticável e por isso propôs que o preço da passagem ficasse em R$ 4,50, atualizando apenas o reajuste da inflação.

A reposição da inflação neste momento, junto com outras medidas em estudo para serem implantadas, é uma forma de evitar o risco de inviabilizar o sistema de transporte coletivo urbano em Blumenau num momento em que a concessionária está operando, em média, com 40% do número de passageiros em comparação a fevereiro de 2019, antes do início da pandemia. O objetivo imediato é evitar que a cidade fique sem transporte coletivo, situação que vem ocorrendo em várias cidades do Brasil e de Santa Catarina, e que ocorreu anos atrás aqui no município.

A Prefeitura de Blumenau e a Seterb seguem trabalhando com o objetivo de retomar à normalidade do sistema do transporte coletivo em nossa cidade, com mais horários e mais linhas, sabendo que isso também depende da total retomada da economia e da vacinação da população.

Com a fixação da nova tarifa (embarcada, cartão e estudante) pela Agir, os novos valores entram em vigor a partir do dia 26 de fevereiro. A Revisão Tarifária Periódica (RTP) está prevista em contrato e abrange levantamento de eventuais desequilíbrios econômicos e financeiros ocorridos a cada três anos da execução do contrato.

A RTP

Esta é a primeira RTP e teve como fato excepcional eventos relacionados à pandemia, que resultaram numa queda significativa de passageiros no sistema, impactando no valor final da tarifa apontado pelo estudo. A pandemia causada pelo Coronavírus impactou negativamente o setor de transportes em todo o país. O serviço em Blumenau foi suspenso pela primeira vez em 17 de março, quando o Governo do Estado de Santa Catarina decretou a quarentena, sendo que deixou de operar no ano passado por quase quatro meses.