Na tarde desta quinta-feira, dia 4, foi realizada a penúltima reunião de trabalho para implantação do Diário Eletrônico no Município de Blumenau. A ação, capitaneada pela Secretaria de Gestão Governamental com apoio do Gabinete do Prefeito e da Secretaria de Comunicação, visa ampliar a transparência dos atos da administração pública municipal, indo ao encontro do princípio constitucional da publicidade.

No início deste ano, o prefeito Napoleão Bernardes sancionou a Emenda à Lei Orgânica nº 44, aprovada pela Câmara Municipal autorizando a publicação das leis e dos atos municipais em meio eletrônico digital de acesso público. Já no último mês de agosto, o prefeito sancionou as Leis nº 8017 e 8018. A primeira autoriza o município de Blumenau a ingressar no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA/FECAM) e a segunda institui o Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina como órgão de publicação oficial do município de Blumenau. "Temos trabalhado desde 2013 para viabilizar as mudanças legais que permitirão a migração da versão impressa para a eletrônica. Sem o respaldo político da Câmara Municipal e sem apoio dos servidores de carreira, que literalmente abraçaram a causa, dificilmente estaríamos tão próximos de alcançar mais uma importante conquista", comemora o secretário interino de Gestão Governamental, Leandro Silva, que coordena o Comitê Gestor do programa Blumenau Gestão e Transparência.

Servidora com 28 anos de dedicação intensa à Prefeitura de Blumenau, Rosemari Campigotto Margarida acompanha o processo de publicação dos atos legais desde seu primeiro dia de trabalho, sendo a atual responsável pela função no Gabinete do Prefeito. "Toda mudança, além de algumas resistências, gera muitas oportunidades. No Diário Oficial eletrônico o cidadão blumenauense encontrará leis, editais, decretos, publicações legais e oficiais do Executivo e do Legislativo. A divulgação dos atos oficiais municipais de Blumenau entrará em nova fase, com mais agilidade, modernidade e transparência", destaca a servidora.

Atualmente as publicações dos atos oficiais da Prefeitura (administração direta e indireta) e da Câmara de Vereadores são realizadas em Boletim Impresso, com cerca de duas edições mensais. Cada edição gera 450 impressões, para distribuição junto aos órgãos públicos do Município. "Além da economia no que se refere ao custo do serviço, o maior ganho e benefício desta mudança se constitui na ampliação do acesso a população", lembra o Técnico de TI do Consórcio CIGA/FECAM, Danilo Murilo Chagas da Silva, que tem prestado auxílio especializado na implantação da nova ferramenta.

Início das publicações

O Diário Oficial Eletrônico do Município de Blumenau estará disponível, experimentalmente, a partir do próximo dia 19 de Setembro nos sites da Prefeitura Municipal de Blumenau e da Câmara Municipal de Vereadores, podendo ser visualizado no portal da transparência de cada órgão. O arquivo também poderá ser visualizado através do link https://diariomunicipal.sc.gov.br/

Gerente de Jornalismo: Fábio Ricardo