O prefeito Mário Hildebrandt sancionou nesta quinta-feira, dia 9, a lei que estabelece o Programa Juro Zero no âmbito do município de Blumenau. Voltado para Microempreendedores Individuais (MEIs) e para micro empresas (MEs) e empresas individuais (EIs) da cidade, o programa concederá crédito junto a instituições financeiras, com juro subsidiado pela Prefeitura.

Esta é mais uma ação imediata do Plano de Retomada Econômica, apresentado recentemente pela administração municipal. Além de mitigar os impactos da pandemia de coronavírus na economia local, o programa tem também o objetivo de incentivar a formalização dos MEIs, reduzindo o número de profissionais que atuam na informalidade.

O programa terá duração enquanto estiver vigente a Lei Federal nº 13.979, ou até atingir o limite de R$2 milhões em empréstimos, com limite de subsídio do município em até R$400 mil. Segundo as estimativas da Secretaria da Fazenda (Sefaz), poderão ser realizados até 400 contratos no valor de R$5 mil, ou até 200 contratos no valor de R$10 mil. O empréstimo poderá ser quitado em doze parcelas. Com o pagamento das dez primeiras parcelas em dia, as duas últimas, correspondentes aos juros, ficarão por conta do município.

Caberá também ao município, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Empreendedorismo (Sedec), acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, bem como incentivar e capacitar os empreendedores, visando melhorara a capacidade de alcançar resultados. Na próxima semana, a Sedec irá abrir processo para credenciar as instituições financeiras interessadas em operarem o Programa Juro Zero.  Após o credenciamento e a divulgação das instituições financeiras que irão operacionalizar o Programa, o pedido de crédito poderá ser feito diretamente à instituição financeira.

Poderão fornecer os empréstimos as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), Sociedades de Crédito ao Microempreendedor e Empresa de Pequeno Porte (SCMEPP) e as Cooperativas de Crédito. No entanto, elas não poderão exigir que os empreendedores estejam associados a qualquer entidade de classe, nem cobrar outras taxas ou tarifas para operacionalizar o Programa Juro Zero municipal.

Confira os critérios para cada modalidade de negócios:

MEI

- Poderá contrair até dois empréstimos de R$ 5 mil, sendo liberado o segundo crédito somente após a quitação do primeiro.

- Deverá apresentar documentos pessoais , comprovante de residência ou contrato de locação (endereço comercial), certidão negativa de débitos com a Prefeitura de Blumenau, Alvará de localização no município de Blumenau, Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI), avalistas e possíveis documentos a serem solicitados por instituição financeira.         

ME e EI

- Poderá contrair até dois empréstimos de R$10 mil, sendo liberado o segundo crédito somente após a quitação do primeiro.

- Deverá apresentar Documentos pessoais, comprovante de residência ou contrato de locação (endereço comercial), certidão negativa de débitos com a Prefeitura de Blumenau, Alvará de localização no municipio de Blumenau, Declaração ME ou EI, avalistas e possíveis documentos a serem solicitados por instituição financeira.

Assessora de Comunicação: Aline Franzoi Santos Fleith