Controladoria-Geral do Município debate nova regulamentação de diárias.
A Controladoria-Geral do Município (CGM) realizou nesta segunda-feira, dia 17, uma nova reunião com o colegiado de controladores internos da Prefeitura de Blumenau, O objetivo foi repassar orientações quanto ao Decreto Municipal 12.493/2019, que traz nova regulamentação para concessão de diárias. Mais de 40 servidores participaram do encontro, todos com função de controle e análise das prestações de contas.
Publicado em dezembro do ano passado, o decreto entrará em vigor a partir do dia 2 de março. “A nova regulamentação veio para eliminar ambiguidades no texto normativo, unificando o entendimento a respeito da concessão de diárias aos servidores públicos, facilitando o controle e análise da prestação de contas”, explica o controlador-geral do município, Rodrigo Jansen.
Entre as alterações propostas pelo decreto estão o estabelecimento das horas de viagem como critério para concessão de diárias; definição de comprovantes que serão aceitos, conferindo mais rigor para a prestação de contas; a tabulação de valores conforme cargo do servidor e local de destino; além de mecanismos para restituição do valor em caso de inconformidade.
Assessora de Comunicação: Aline Franzoi Santos Fleith
