A Prefeitura de Blumenau está estudando critérios para permitir a instalação de empresas em edificações existentes, que possuem projeto aprovado para um determinado uso, mas atualmente estão em desacordo com o zoneamento. A ideia é flexibilizar o estabelecimento de empresas no município. A ação é da Secretaria de Planejamento Urbano, com apoio de outras secretarias da administração municipal.  

Outra possibilidade é permitir que imóveis aprovados para um determinado uso possam implantar parcialmente outro uso ou atividade, sem a necessidade de aprovar novamente o projeto, desde que este novo uso seja adequado para o local.

O estudo acontece em virtude da última alteração dos Códigos do Plano Diretor, em 2010, onde ocorreram mudanças significativas e que impossibilitaram a instalação ou até a permanência de algumas empresas no local.

Outra proposta é permitir a implantação de mais de uma empresa em imóveis existentes, desde que esta siga recomendações e não cause conflitos com o entorno. Contudo, a fim de resguardar o Uso e Ocupação do solo no Município, a diretoria de Planejamento Urbano analisa outros métodos de regulamentação para o uso, e, principalmente, uma forma de simplificar a Análise de Projetos e suas respectivas legislações.

A Prefeitura de Blumenau tem se esforçado com várias ações para criar normas e leis mais flexíveis para a aprovação de imóveis em desconformidade com o Plano Diretor e permitir a abertura de empresas em imóveis considerados fora dos limites da legislação. Medidas que podem atrair novas empresas, dentro da legalidade. Para tanto, foi criada uma comissão, com técnicos de várias secretarias, para discutir toda essa questão. As reuniões têm sido constantes.

Assessora de Comunicação: Marilí Martendal