Três servidores da Prefeitura de Indaial estiveram nesta quarta-feira, 06, em Blumenau para conhecer a estrutura e as atividades desenvolvidas pela Controladoria-Geral do Município (CGM). Entre os temas de interesse, Ricardo José Andreotti, gerente de Convênios, Rosemary Girardi Stanke, que trabalha no setor de Captação de Recursos e Prestação de Contas e Bruno Guimarães Munhoz, assistente administrativo da Procuradoria, vieram até Blumenau para conhecer a aplicação da Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei 13.204/2015, que se refere aos processos de prestações de contas das Organizações da Sociedade Civil - OSC's, dentre outros. 

No início de outubro, a CGM lançou a primeira edição do Manual Sobre Aplicação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSC's), Lei nº 13.019/2014. Na ocasião, a CGM reuniu representantes de cerca de 30 OSC's do município que recebem recurso público e os servidores das Secretarias concedentes destes, a fim de orientá-los quanto à participação em chamamentos públicos, execução, prestação de contas, entre outros assuntos.

O Controlador-geral do município, Rodrigo Jansen, destaca que com a disponibilização do Manual no Portal Transparência do Município, algumas cidades já buscaram contato a fim de detalhar algumas atividades. “Indaial foi a primeira cidade a efetivar uma visita técnica, mas temos recebido outras demandas. Isso corrobora o importante papel da CGM no sentido de inspirar melhorias na Administração Pública de outras municipalidades. Blumenau continua sendo referência em ações de controle, transparência e prestação de contas, possibilitando mais eficiência, eficácia e efetividade dos processos no tocante aos gastos com recursos públicos”, relata Jansen.

Assessora de Imprensa: Julia Voigt