Nesta segunda-feira, dia 18, se comemora o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar. Para reforçar a data, Blumenau conta com a atuação de 15 conselheiros distribuídos em três unidades do município, devendo ampliar esse número a partir de janeiro de 2020, quando novos conselheiros assumem os cargos. Eles foram escolhidos através do Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros Tutelares, no dia 06 de outubro, e ficarão até janeiro de 2024.

Tendo como premissa a proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, o Conselho Tutelar deve agir quando esses direitos forem ameçados ou violados pela sociedade, Estado, pais, responsáveis ou em razão de sua própria conduta.Realiza também ações preventivas, fiscalizando entidades e mobilizando a comunidade para a promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

Segundo dados do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia), em 2018 a média de atendimentos presenciais nas unidades foi de 115 por mês e 312 por telefone. Dos fatos constados em que o direito realmente foi violado a média foi de 34 atendimentos mensais. A maioria das violações foram negligência, violência familiar e drogadição; vaga em CEI e evasão escolar (ensino médio); violência sexual e atendimento de especialista na área de saúde.

O Conselho Tutelar deve ser acionado quando há falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis, ou por ação ou omissão da sociedade ou do Estado e também em decorrência da conduta da própria criança ou adolescente. No site da Prefeitura, pode-se verificar os locais escolhidos pelos conselheiros.

Confira os endereços dos Conselhos Tutelares:

Conselho Tutelar I

Rua Progresso, 167, bairro Progresso

Telefone: 3381-6661

Abrangência: Boa Vista, Bom Retiro, Centro, Garcia, Glória, Itoupava Seca, Jardim Blumenau, Ponta Aguda, Progresso, Ribeirão Fresco, Valparaíso, Vila Formosa, Vila Nova, Victor Konder e Vorstardt.

Conselho Tutelar II

Rua Alberto Stein, 544, bairro Velha

Telefone: 3381-6613

Abrangência: Água Verde, Badenfurt, Do Salto, Escola Agrícola, Passo Manso, Salto do Norte, Salto Weissbach, Velha, Velha Central e Velha Grande.

Conselho Tutelar III

Rua Marechal Rondon, 115, bairro Salto do Norte

Telefone: 3381-6612

Abrangência: Fortaleza, Fortaleza Alta, Fidélis, Itoupava Central, Itoupava Norte, Itoupavazinha, Nova Esperança, Testo Salto, Tribess e Vila Itoupava.

Telefone Plantão Conselhos Tutelares: 99977-9866
 

Assessora de Comunicação: Anna Clara Uliano