Inscrições para novos Conselheiros Tutelares são prorrogadas
As inscrições para concorrer no Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros Tutelares para a Gestão 2020/2023 foram prorrogadas até dia 28, próxima terça-feira. A alteração da data aconteceu devido à retificação do Edital CMDCA nº 01/2019, que exclui os itens 3.2 e 4.3, passando a permitir a reeleição ilimitada dos membros do Conselho Tutelar, mediante novo processo de escolha.
Para participar, é preciso observar os requisitos do Edital CMDCA nº 01/2019, publicado em 22/04 no Diário Oficial dos Municípios. Os documentos para efetuar o cadastro devem ser entregues na Praça do Cidadão, na Prefeitura Municipal de Blumenau, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Os candidatos concorrem a 15 vagas que são distribuídas entre os três conselhos da cidade. Os inscritos devem preencher os requisitos de ter reconhecida a idoneidade moral, idade superior a 21 anos, residir em Blumenau no mínimo há um ano, possuir ensino superior completo e estar em pleno gozo das aptidões física e mental.
Os conselheiros tutelares atuam na proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Ele começa a agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela sociedade, Estado, pais, responsáveis, ou em razão de sua própria conduta. Os conselheiros também realizam ações preventivas, fiscalizando entidades e mobilizando a comunidade para a promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
Assessora de Comunicação: Anna Clara Uliano
