Abertas as inscrições para o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares
As inscrições para concorrer no Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros Tutelares para a Gestão 2020/2023 iniciam amanhã, 24, e seguem até o dia 24 de maio. Os documentos para efetuar a inscrição devem ser entregues na Praça do Cidadão, na Prefeitura Municipal de Blumenau, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Os conselheiros tutelares atuam na proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Ele começa a agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela sociedade, Estado, pais, responsáveis, ou em razão de sua própria conduta. Os conselheiros também realizam ações preventivas, fiscalizando entidades e mobilizando a comunidade para a promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
Os candidatos concorrem a 15 vagas que são distribuídas entre os três conselhos da cidade. Para concorrer os candidatos devem preencher os requisitos de ter reconhecida a idoneidade moral, idade superior a 21 anos, residir em Blumenau no mínimo há um ano, possuir ensino superior completo e estar em pleno gozo das aptidões física e mental.
Todo o Processo de Escolha, bem como os requisitos e documentos necessários para inscrição estão detalhados no Edital CMDCA nº 01/2019, publicado em 22/04 no Diário Oficial dos Municípios. Ele está disponível neste link para consulta. É importante que os interessados em realizar a inscrição tenham conhecimento do edital.
Assessora de Comunicação: Anna Clara Uliano
