A Prefeitura de Blumenau, por meio da Secretaria de Gestão e Transparência (Segt), e a Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí  (AMMVI), realizaram nesta quarta-feira, dia 25, a palestra sobre compliance, controle interno, transparência e ouvidoria com o ex-Ministro Chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage. O evento faz parte da Programação da III Semana Municipal da Transparência e Combate à Corrupção e ocorreu no auditório da AMMVI.

Esteve presente o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Wilson Wan-Dall, o presidente da AMMVI, José Luiz Colombi, representantes da OAB Blumenau e do Observatório Social, autoridades e imprensa. O prefeito de Blumenau, Napoleão Bernardes, que está participando dos eventos da programação da III Semana, destacou a importância da palestra do ex-Ministro Jorge Hage, por abordar assuntos modernos de qualificação e profissionalização.

Em sua palestra, Hage explicou que o controle não é responsabilidade apenas do setor de controle interno do município, mas sim de toda gestão. Outro ponto importante destacado em sua explanação foi que o requisito básico para que haja controle social é que os municípios dêem informação a sua população.

Napoleão Bernardes já confirmou presença na solenidade de encerramento, que será realizada hoje, dia 26, no auditório da AMMVI, às 14h. Na ocasião, o prefeito assinará o Decreto nº 11.309, que institui, no âmbito da Administração Direta e Indireta do município, o Código de Conduta Funcional dos agentes públicos e da alta Administração Municipal. Na sequência será realizada a palestra da Coordenadora de Pesquisa da ONG Transparência Brasil, Juliana Sakai, com o tema A Importância da Lei de Acesso à Informação e do Controle Externo.

Código de Conduta dos Servidores Públicos e da Alta Administração
O código foi elaborado visando ampliar os parâmetros de gestão e estimular a adoção de novos métodos e diretrizes voltadas para a melhoria da gestão pública, sugerindo ações necessárias para aumentar a transparência e o controle dos atos administrativos.

Esse código será uma orientação de caráter prático acerca de procedimentos a serem adotados por todos os servidores públicos municipais de Blumenau, integrantes da administração direta e indireta, referente à aceitação de brindes e presentes.

Assessora de Comunicação: Maribel Gonçalves