Na noite desta quarta-feira, dia 29, mais de 600 profissionais da área técnica, entre engenheiros, arquitetos, construtores, corretores de imóveis, participaram de uma capacitação promovida pela Prefeitura Municipal de Blumenau, pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (Seplan) sobre o processo de análise e aprovação de projetos no município. O evento contou com o apoio de várias entidades, entre elas o Crea, Cau e Sinduscon.

Na abertura, o Prefeito Napoleão Bernardes saudou os presentes e destacou a importância da área técnica na construção do desenvolvimento da cidade e ressaltou que o evento é uma prova do respeito e consideração do poder público municipal com os técnicos. Os trabalhos foram conduzidos pelo Secretário Municipal de Planejamento Urbano, engenheiro Juliano Gonçalves, que realizou a palestra de abertura, na qual apresentou o novo Manual de Aprovação de Projetos, discorrendo sobre as características do projeto legal, do fluxo de processo de projeto, a cronologia das legislações municipais, além da organização estrutural das normas urbanísticas do município.

O inédito Fluxo do Processo de Análise de Projeto e Edificação contendo fluxos internos e externos à Seplan também foi apresentado. “Levamos ao conhecimento da área técnica de forma esquemática o funcionamento de todos os processos internos e a sistemática das legislações que regem a análise e aprovação de projetos. Pela complexidade e dinamismo das legislações, normalmente poucos profissionais internos da administração possuem estas informações. Agora com muita clareza engenheiros, arquitetos e construtores podem entender e acompanhar os passos necessários para elaborar, tramitar e aprovar o projeto legal junto ao poder público. É um grande passo na transparência e eficiência do poder público”, avaliou o secretário.

Outros temas da capacitação foram detalhados por técnicos da Seplan, tratando de questões como trâmites e processos referentes ao Novo Código de Edificações, Patrimônio Histórico, EIV, EIPGV, Habite-se, Fiscalização e Regularização de Edificações. Ainda foi apresentado pela Faema trâmites referentes a APP em área consolidada.

Também foi apresentada uma síntese do histórico e cronologia das legislações municipais, destacando que o processo de desenvolvimento foi pautado pela irregularidade construtiva e fundiária, apesar de haver uma clara evolução das legislações urbanísticas, principalmente a partir da década de 1970. Grandes passos neste sentido foram dados com a nova legislação e com a criação da inovadora Comissão Especial de Acompanhamento e Apoio a Fiscalização de Obras Particulares, instituída pelo Decreto 10.825/2015. Integram a Comissão de Fiscalização órgãos fiscalizadores e instituições da cidade, o que confere transparência, integração, decisões participativas e colegiadas da política de fiscalização municipal.

O Novo Código de Edificações e a Análise Inteligente

Estabelecendo um novo conceito e promovendo o aperfeiçoamento da análise, buscando maior segurança, preservação ambiental e qualidade das intervenções, e também uma análise com maior celeridade, foi elaborado o novo Código de Edificações (LC 1030/2015). O Código estabelece novas regras para apresentação dos projetos, deixando claro quais itens devem ser analisados e quais devem fazer parte do projeto. Acima de tudo, o novo Código ressaltou a importância do profissional técnico qualificado para a elaboração dos projetos e para execução da obra.

Paralelo ao novo Código outras ações foram desenvolvidas como a separação dos processos em tipologias e portes: residência unifamiliar, grande porte e demais edificações. Com esta classificação é possível determinar os fluxos, otimizando a análise e agilizando já na primeira etapa determinados processos como as residências unifamiliares, que representam o maior volume e geralmente possuem análise mais sucinta, pois não necessitam de licenciamento ambiental, aprovação junto ao corpo de bombeiros, e normalmente dispensam estudos complementares.

As edificações de grande porte (com mais 2.000m²) possuem o menor volume de projetos em tramitação. No entanto, está análise é normalmente mais detalhada, sendo analisadas por um grupo especifico de profissionais, a fim de liberar as análises com celeridade, levando em consideração que dependerão de outros órgãos, trâmites e/ou estudos para a Emissão do Alvará de Construção.

Na otimização de fluxos, na normatização e uniformização de procedimentos, foi criado também no âmbito da Análise de Projetos, o check list ou lista de verificações. Este procedimento permite a padronização da análise, assim os diversos analistas verificam os mesmos itens em todos os projetos. Também com a nova estrutura da Fiscalização da Secretaria de Planejamento Urbano, responsável pela emissão do Habite-se, é implantada a padronização deste procedimento.

Com o intuito de facilitar o entendimento do processo de análise e aprovação do projeto legal, foi criado um detalhado fluxograma, onde é possível verificar as etapas necessárias do processo de análise e aprovação do projeto de edificações, desde o protocolo até a obtenção do alvará de construção.

A Regularização de Edificações

Buscando equacionar o passivo urbanístico do município, trazendo as edificações irregulares ou informais para a formalidade, dentro de critérios técnicos e legais, visando a ordenação do espaço urbano, a segurança e a preservação ambiental, foi criada a Lei da Regularização.

É a lei que estabelece critérios voltados para análise e aprovação de projetos de regularização de edificações construídas sem a prévia autorização do órgão municipal e as edificações em desconformidade urbanística com os Códigos de Edificação e de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo de que tratam, respectivamente. Tem por objetivo a compensação ambiental e urbanística através da adoção de medidas que permitam a gestão do município sobre imóveis que hoje se encontram na informalidade, viabilizando a adequação e formalização de edificações cujos impactos já estejam consolidados.

Manual de Aprovação de Projetos

O manual é um guia prático e objetivo para o desenvolvimento do projeto legal das edificações e de seu trâmite junto à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano da Prefeitura de Blumenau, para a obtenção do alvará de construção e do habite-se. Promovendo o aprimoramento das legislações e o estudo e aperfeiçoamento dos fluxos de trabalho foi possível estabelecer novas dinâmicas que otimizaram todo o processo de análise e aprovação de projetos.

Devido a grande adesão da área técnica, outros eventos similares deverão ocorrer com temas específicos. O manual e os materiais estão disponibilizados no site da Seplan, neste link.