A ocupação da área urbana de Blumenau ocorreu junto às margens dos principais cursos da água. Por este motivo, a Prefeitura de Blumenau por meio da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Faema) realizou um Diagnóstico Socioambiental do município. Um dos objetivos deste estudo é identificar e definir as Áreas de Preservação Permanente (APP) e áreas de interesse ecológico, bem como a proteção de águas superficiais e subterrâneas. A elaboração do diagnóstico leva em consideração as características específicas da geografia blumenauense.

Conforme explica o presidente da Faema, Fernando Leite, o diagnóstico era uma exigência do Ministério Público e facilita a construção de imóveis e empresas na cidade. “O Ministério estabelece o diagnóstico como ferramenta necessária para definir as áreas urbanas consolidadas e as Áreas de Preservação Permanente. O que fizemos no Conselho Municipal do Meio Ambiente foi estabelecer o procedimento dos processos e a partir de agora eles terão sua análise realizada”, explica. 

O diagnóstico apresenta a distância mínima que as construções devem ter do curso da água. A margem para construção deve ser de 15 metros quando a área da bacia hidrográfica for de até 25 quilômetros quadrados e de 20 metros onde a área da bacia é maior do que os 25 quilômetros quadrados.

O estudo prevê, ainda, a distância de 45 metros para construções ao longo das margens do rio Itajaí-Açu. A faixa de preservação permanente ao longo do rio só poderá ser inferior a 45 metros se houver a existência de via pública entre o imóvel e o rio, porém deve ser respeitado o limite mínimo de 15 metros. “Sem o amparo legal do governo não podíamos ceder ao cidadão que construísse próximo ao rio. Agora, a Faema pode determinar as faixas de APP”, comenta o presidente.

Assessora de Comunicação: Franciele Back