A Prefeitura de Blumenau tem descentralizado ao longo dos últimos três anos diversos serviços públicos municipais. Além disso, tem firmado importantes convênios que possibilitam ao município a prestação de atendimento de competência de outros órgãos. Uma medida que visa facilitar o acesso do cidadão aos serviços públicos.

Um bom exemplo é a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) na Intendência Distrital do Garcia, que está oferecendo mais comodidade aos moradores da região sul da cidade. Desde quando o serviço começou a ser oferecido no local, em 2014, 752 guias foram emitidas. São 280 somente em 2015.

A oferta do serviço de forma descentralizada é fruto de uma parceria entre a Prefeitura de Blumenau e o Governo do Estado, por meio da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc). Antes do convênio, o documento era emitido apenas na sede do órgão estadual no bairro Salto do Norte, demandando muito tempo do cidadão para conseguir o documento.

A GTA é obrigatória para o transporte de todos os animais, exceto cães e gatos. Ela tem papel fundamental no sentido de controlar a sanidade dos animais movimentados em território nacional, como gado e peixe. O documento contém todas as informações sobre a procedência dos animais, garantindo para a comunidade produtos seguros para o consumo das pessoas.

Para emitir a guia, o agricultor pode procurar a Intendência Distrital do Garcia munido de documentos pessoais (identidade e CPF originais) e do atestado veterinário comprobatório da saúde do animal a ser transportado. No caso específico de equinos (cavalos, éguas, mulas e afins), o atestado deve contar ainda com os exames de anemia e influenza. O horário de atendimento para a emissão da GTA é das 8h às 11h e das 13h às 16h.

Assessor de Comunicação: Diorgnes Saldanha Lima