Publicado 23/09/2015 - 13:34 - Atualizado há 10 anos

Município lança processo de revisão do Plano Diretor de Blumenau

A Prefeitura de Blumenau, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano, realiza nesta quinta-feira, dia 24, o lançamento do processo de revisão do Plano Diretor do Município. O evento tem início às 19h, no Teatro Carlos Gomes. A medida tem como objetivo definir junto à comunidade, de forma democrática e transparente, ações consideradas prioritárias aos cidadãos em áreas como: moradia popular, infraestrutura urbana, construção de escolas, postos de saúde, hospitais e espaços de lazer.

O processo de revisão compreende quatro etapas. No evento de lançamento haverá uma palestra sobre o plano diretor, apresentação da equipe de trabalho e um espaço para a comunidade contribuir com sugestões e questionamentos.

A próxima etapa tem como foco a discussão dos eixos temáticos, considerados prioritários na pactuação da proposta do Plano Diretor Participativo. Mobilidade urbana, patrimônio histórico e cultural, prevenção de desastres e desenvolvimento social são alguns dos temas que vão ser discutidos com a comunidade. Estas audiências públicas estão programadas para o período entre 28 de outubro e 7 de dezembro.

No início de 2016 ocorrerão as audiências públicas com as oficinas temáticas em todos os bairros da cidade, com o objetivo de fazer uma leitura da realidade municipal, incluindo a capacitação da sociedade e posteriormente a apresentação do relatório final, o Diagnóstico Leituras da Cidade.

A penúltima etapa de construção do plano consiste na definição de propostas, diretrizes e estratégias de ação para cada eixo temático, apresentação de resultados bem como a aprovação das propostas sistematizadas. A última fase do processo consiste na elaboração do projeto de lei. É a conversão das propostas finais na linguagem técnica e jurídica, bem como a apresentação do projeto de lei de atualização do Plano Diretor em audiência pública. Posteriormente, o documento será encaminhado à Câmara de Vereadores. A previsão é que esta etapa seja concluída em 2016.

Segundo secretário de Planejamento Urbano, Juliano Gonçalves, o documento afeta o cotidiano de todos os munícipes. "O documento é muito mais que um conjunto de leis e normas, é um plano de desenvolvimento.", afirma. Ele destaca, ainda, que "deve ser um pacto sócio-territorial, ou seja, um pacto entre a população e seu território, em um amplo processo de cidadania, para uso e ocupação do espaço, para democratização dos equipamentos urbanos, para inclusão social e para uso racional dos recursos naturais", explica.

Como participar

A comunidade poderá participar do processo de revisão do plano diretor de duas formas: a primeira delas é presencial, nas audiências públicas. Nestes encontros o município vai colher subsídios, opiniões e debater o processo de planejamento da cidade para os próximos anos.

Também será possível contribuir através da internet. O regimento das audiências e a proposta metodológica de revisão do Plano Diretor de Blumenau estão disponíveis no link http://www.blumenau.sc.gov.br/blumenau/audiencias-publicas. A comunidade tem de 24 de setembro de 2015 a 31 de maio de 2016 para enviar sugestões de melhorias ao documento para o e-mail pensar@blumenau.sc.gov.br. Ainda é possível preencher o formulário on-line que estará disponível a partir de amanhã, dia 24, no site da Prefeitura, na página da Secretaria de Planejamento Urbano. As informações coletadas neste documento serão incorporadas no diagnostico leitura da cidade.

Plano Diretor

A revisão do Plano Diretor, Lei Complementar 615/2006, tem prazo de dez anos, conforme Lei Federal 10.257/2001 do Estatuto da Cidade. O documento é o instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município. Além disso, ele estabelece como as diretrizes nacionais se relacionam com a realidade local, bem como quais os instrumentos da política urbana deverão ser implementados em virtude dos objetivos da função social.

Confira os locais das Audiências Públicas:

Dia 28 de setembro - às 19h

Tema - Mobilidade Urbana