Garantir o equilíbrio financeiro das contas públicas tem sido um desafio da Administração Municipal na atual conjuntura econômica do país. A queda da arrecadação dos governos Estadual e Federal reflete no desenvolvimento de ações importantes nos municípios. A educação, por exemplo, é um dos principais setores que sente a insuficiência de repasse de verbas até mesmo para a folha de pagamento dos profissionais atuam nas 50 escolas básicas municipais e nos 78 centros de educação infantil de Blumenau.

Um levantamento recente da Secretaria Municipal da Fazenda aponta que os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que deveriam ser utilizados para a folha de pagamento dos professores e investimentos na estrutura educacional, não são suficientes para cobrir a despesa com os profissionais da educação, muito menos para possibilitar a realização de melhorias nas unidades de ensino.

O déficit mensal com folha de pagamento de professores é de R$ 1,2 milhão, resultado de uma folha de pagamento que ultrapassa os R$ 11,3 milhões e recebe do fundo apenas R$ 10,1 milhões. Em um ano, o déficit é de aproximadamente R$ 12 milhões. Este valor poderia ser aplicado em melhorias das unidades de ensino, bem como na manutenção da cidade e na saúde pública, mas que por insuficiência de repasse precisa ser utilizado no pagamento de salários.

Mais difícil

Diante do cenário que o Brasil vive, a situação fica ainda mais preocupante. Isso porque o dinheiro repassado ao Município através do Fundeb é calculado a partir da arrecadação de tributos estaduais (ICMS, IPI exportação e IPVA) e federais (FPM, ITR e Lei Kandir). Segundo o secretário da Fazenda, Alexandro Fernandes, 20% do valor arrecadado com estes impostos é destinado ao fundo e redistribuído ao município de acordo com o número de alunos matriculados na rede pública municipal. Com isso, quando a arrecadação destes impostos cai, o valor de repasse diminui e, por consequencia, o município precisa tirar ainda mais dinheiro de outras áreas para suprir o déficit.

Fernandes explica que a aplicação dos recursos do Fundeb para folha de pagamento de professores deve ser de no mínimo 60% e, no caso de sobra, o dinheiro pode ser aplicado em outras ações da educação. Ele ressalta, entretanto, que isto não é possível diante da realidade econômica que se apresenta e alerta sobre o perigo de uma redução nos repasses. “É preciso compreender que independente da situação financeira do país a estrutura de pessoal na educação se mantém, o que aumenta o valor de receita própria do município que precisa ser retirado de outras áreas para cobrir apenas a folha de pagamento” afirma. Isso acaba prejudicando as ações públicas em outros setores, de onde os recursos são remanejados.

Em 2014, o Município recebeu R$ 116,3 milhões de reais do Fundeb, enquanto o gasto com folha de pagamento dos professores foi de R$ 137,4 milhões. O déficit de R$ 21,1 milhões foi pago com recursos próprios da Prefeitura de Blumenau, para honrar o compromisso financeiro com os profissionais. Com este importante investimento na educação, a Administração Municipal aplicou R$ 146,6 milhões na rede municipal de ensino, somente de recursos do Fundeb e recursos próprios do município. Com isso, a Administração Municipal ultrapassou o percentual exigido por lei para investimento na área que é de 25%, chegando em 27,43%. “Aplicamos este recurso em ações importantes, como obras e formação de professores”, afirma o secretário.

Gerente de Jornalismo: Talita Catie