Na última terça-feira, dia 12, a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Blumenau, através da Comissão de Moralidade Pública, realizou o 2º Evento de Capacitação Popular para o Controle Social da Administração Pública. Com apoio da Secretaria de Gestão Governamental, o encontro serviu para demonstrar as ações em andamento que fomentam a participação e controle da máquina pública municipal por parte dos cidadãos, facilitando o acesso às informações contidas no Portal da Transparência da Prefeitura de Blumenau.

"Nesta segunda edição a atividade teve como público-alvo a imprensa, que tem a responsabilidade de noticiar os fatos, e os advogados, que precisam se informar do que acontece na cidade", destacou o advogado Thiago Souza de Albuquerque, coordenador do evento.

A capacitação contou com uma palestra do auditor Alexandre Nunes, da Receita Federal, que abordou os fundamentos constitucionais e a estrutura legislativa em que se inseriu a Lei de Acesso à Informação e uma oficina prática para tirar dúvidas e aprimorar o serviço. Na sequencia o secretário de Gestão Governamental, Paulo Costa, apresentou o conjunto de ações do Pacote da Transparência, o funcionamento do Portal da Transparência, como buscar dados no Portal e encaminhar sugestões e críticas, de modo a torná-lo mais acessível e de fácil entendimento para contribuir no controle dos atos do poder público.

O evento integra a programação da primeira Semana Municipal de Transparência Social, instituída pela Lei Ordinária 8105/2015. As atividades realizadas em parceria entre poder público e entidades de classe seguem até o próximo dia 22, com eventos e palestras na área da transparência e controle social.

Assessora de Comunicação: Marilí Martendal