Profissionais da área da saúde de Blumenau já podem se inscrever para um curso gratuito sobre o Laudo Caracterizador de Deficiência, documento considerado essencial para que pessoas com deficiência tenham acesso a direitos no mercado de trabalho garantidos por lei. 

A iniciativa integra as ações da Semana Inclusiva em Blumenau, que ocorre entre os dias 21 e 30 de agosto, e tem como principal objetivo ampliar o número de profissionais capacitados para avaliar e caracterizar as condições das pessoas com deficiência, contribuindo para o acesso a direitos legais e para a inclusão no mercado de trabalho. 

A capacitação acontecerá em dois momentos. O primeiro será uma aula teórica com foco nos critérios técnicos e legais exigidos para a emissão do laudo. O encontro será nesta segunda-feira, dia 5, no Auditório do Senai, localizado na Rua São Paulo, 1.147, no bairro Victor Konder, e será ministrado por Fernando André Sampaio Cabral e Lailah Vasconcelos de Oliveira Vilela, auditores fiscais do Ministério do Trabalho.

O segundo momento será prático: os profissionais capacitados atuarão na emissão de laudos durante o Feirão de Empregos de Blumenau, que acontecerá no dia 30 de agosto no Parque Vila Germânica. O objetivo é garantir que mais pessoas com deficiência consigam obter o documento necessário para acessar vagas de emprego reservadas pela Lei de Cotas, além de outros direitos, promovendo a inclusão social e a autonomia por meio do trabalho formal.

“O laudo caracterizador de deficiência é um documento médico que serve para comprovar que uma pessoa tem uma deficiência e que essa condição afeta a sua vida. Ele é exigido para que as pessoas com deficiência acessem alguns direitos garantidos por lei, como as vagas de emprego reservadas pela Lei de Cotas, benefícios sociais e assistenciais, aposentadoria especial, prioridade em serviços públicos, entre outros”, explica a secretária de Inclusão da Pessoa com Deficiência e Paradesporto, Bruna Daniel.

As inscrições para a capacitação são gratuitas e podem ser realizadas pela internet. O curso é voltado a assistentes sociais, biólogos, profissionais de Educação Física, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, médicos veterinários, nutricionistas, odontólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais, conforme Resolução MS 218/1997.

“É muito importante que os profissionais da saúde estejam preparados para elaborar esse documento corretamente, ajudando as pessoas com deficiência a terem acesso aos direitos que são garantidos a elas por lei”, afirma o prefeito Egidio Ferrari.

Desenvolvida pelo  Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT/SC) e Superintendência Regional do Trabalho de Santa Catarina (SRT/SC), a ação conta com o apoio da Prefeitura de Blumenau, por meio das secretarias de Inclusão da Pessoa com Deficiência e Paradesporto (Seidep), de Promoção da Saúde (Semus) e de Turismo e Lazer (Sectur).

Assessor de comunicação: Luan Carlos Tamanini