MEIs ou titulares de microempresa ou empresa de pequeno porte optantes do Simples Nacional que possuem débitos com a União, Estados ou Município precisam estar atentos, pois poderão ser excluídos do regime a partir de 2025. Conforme orienta a Praça do Empreendedor, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Empreendedorismo (Sedec), os empreendedores precisam conferir se foram notificados pela Receita Federal.

A notificação é emitida pelo Domicílio Tributário Eletrônico - DTE SN, que é o serviço eletrônico de correspondências para os optantes do Simples Nacional. Contribuintes que estiverem sob o risco de serem desenquadrados do regime, receberam um Termo de Exclusão, contendo o relatório de débitos, bem como o meio e prazos para regularização.

O serviço pode ser acessado clicando neste link. Para entrar, o empreendedor deverá inserir um código de acesso próprio. Se não tiver este código, poderá clicar em “Acesso via e-CAC” e fazer o login com sua conta do gov.br .

As notificações ficam disponíveis nessa plataforma pelo período de 45 dias a partir do envio. Caso a comunicação não seja visualizada pelo contribuinte dentro desse prazo, será considerado cientificado tacitamente para todos os efeitos legais.

A partir da ciência da notificação, os contribuintes inadimplentes terão 30 dias para resolver suas pendências e permanecer no regime do Simples Nacional. Caso contrário, poderão ser excluídos a partir de 1º de janeiro de 2025. 

"A Praça do Empreendedor de Blumenau estima que existam aproximadamente 15 mil MEIs de Blumenau com pendências, por isso é muito importante acessar o DTE SN", explica o secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Empreendedorismo (Sedec), Valdecir Mengarda.
Para os contribuintes que tiverem dúvidas ou dificuldades de acessar o serviço, a Praça do Empreendedor disponibiliza atendimento e orientações tanto por telefone, no 3381-7981; whatsapp 3381-7982; como presencialmente. 

O horário de atendimento é das 8h às 17h30, no Shopping Park Europeu.

Assessora de Comunicação: Aline Franzoi Santos Fleith