Na manhã desta quinta-feira, dia 19, o chefe de Gabinete do prefeito Napoleão Bernardes, Jean Henrique Havenstein, realizou visita institucional à diretoria de Controle Interno do município. Acompanhado do novo diretor geral do Gabinete, Éder Boron, e do diretor geral da Secretaria de Gestão Governamental, Leandro Silva, o chefe de Gabinete iniciou série de visitas a serem realizadas no ano de 2015 em unidades administrativas estratégicas para a administração municipal.

Na pauta do encontro no Controle Interno, Jean Havenstein colocou o Gabinete à disposição dos servidores, recebeu pleitos e sugestões, informando também um conjunto de medidas em andamento que visam fortalecer o órgão de controle da administração municipal. "Desde janeiro temos trabalhado na melhoria da estrutura, compra de novos equipamentos e institucionalização de um novo fluxo de processo para a controladoria. Além disto, até 2016 pretendemos dobrar o número atual de servidores, aumentando sua capacidade administrativa e assim disponibilizando um quadro de servidores compatível com a atividade estratégica que a controladoria desempenha", destacou Jean. O diretor de Controle Interno, Carlos Eduardo Krauss, agradeceu a visita e colocou a equipe à disposição do secretariado municipal para auxiliar em atividades estratégicas que sejam demandadas.

A reestruturação

O Controle Interno foi criado por intermédio da Lei Complementar 437/2003. Reformulada pela Lei Complementar 754/2010, teve seu regimento interno instituído através do Decreto nº 9168/2010. Com a missão de zelar pelo controle e pela correta aplicação dos recursos públicos, atua estabelecendo ações preventivas no combate à corrupção e à improbidade administrativa. Este importante órgão de fiscalização contábil, financeira e orçamentária do município acompanha e fiscaliza a execução orçamentária e financeira de todas as secretarias e órgãos da Prefeitura de Blumenau, e ainda, faz análises e emite pareceres sobre a legalidade dos atos dos administradores municipais.

Desde 2013 a Prefeitura de Blumenau busca atingir 32 metas estruturantes de fomento à transparência e controle social. No primeiro biênio de governo, a secretaria de Gestão Governamental foi valorizada como órgão coordenador das ações internas de prevenção à corrupção e da articulação com a sociedade, com o respaldo político para a ampliação da base de dados do Portal da Transparência. Em março deste ano o prefeito Napoleão Bernardes deve encaminhar oito projetos-de-lei para o Legislativo, que visam consolidar a transparência como política pública irreversível no município. Um dos projetos trata do fortalecimento do controle interno, cuja unidade administrativa deverá ser reestruturada de modo a valorizar outro pilar da lei de acesso à informação: o controle da correta aplicação dos recursos e a punição efetiva, quando da constatação de desvios.

Assessora de Comunicação: Marilí Martendal