A Prefeitura de Blumenau, por meio da Controladoria-Geral e da Procuradoria-Geral do Município, publicou nesta semana a Cartilha de Condutas Vedadas no Período Eleitoral de 2024. O documento reúne orientações aos agentes públicos quanto às condutas vedadas pela legislação eleitoral ao longo deste ano e está disponível neste link.

“Desde a criação, a Controladoria-Geral vem trabalhando para fortalecer a cultura de integridade na gestão pública e nesse sentido a elaboração desta cartilha já é uma prática consolidada na nossa administração. A cada pleito eleitoral ela é atualizada, de forma a garantir que todos os servidores e agentes públicos estejam bem embasados com as informações necessárias sobre as restrições deste período”, observa o prefeito Mário Hildebrandt.

Para a controladora-geral Marli Zieker Bento, a melhor forma de reduzir a incidência de condutas não permitidas pela lei, é a orientação. “A prevenção facilita o controle e nesse sentido a cartilha atua como uma ferramenta importante”, completa. Além das orientações, o Calendário Eleitoral será igualmente disponibilizado, assim que for editada a Resolução pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A previsão é de que isso ocorra em março.

A lei eleitoral brasileira prevê uma série de restrições de condutas a agentes públicos durante o ano eleitoral, independente do cargo que ocupem. O objetivo com isso é manter a isonomia entre as candidaturas e coibir o uso da máquina pública para fins de promoção pessoal. O descumprimento das regras pode acarretar em responsabilização eleitoral e até mesmo civil, tanto para o agente envolvido, como para candidatos.