Carta de Serviços do Município de Blumenau
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Consulta para construir

Finalidade

Utilizado para solicitar parecer sobre a possibilidade de uso e a viabilidade de construção do referido terreno, com a indicação das principais restrições e encaminhamento para parecer dos demais órgãos municipais envolvidos, sempre que for o caso. Necessária apenas nos casos em que não se consiga a solicitar a consulta on-line junto ao site da prefeitura (http://geo.blumenau.sc.gov.br/consulta-construir/).

Requisitos Exigidos do Usuário

  • Croqui - de situação do terreno com medidas e ponto de amarração
  • Cadastro de IPTU
  • Coordenadas Geográficas - se for INCRA ou não constar o lote na Cartografia
  • Matrícula do Registro de Imóveis com Convenção de Condomínio Registrada (quando couber)

Regulamentação deste Serviço

  • Código de Edificação
  • Código de Zoneamento
  • Código de Circulação

Etapas do Processo

  1. Cidadão abre o processo
  2. Praça do Cidadão encaminha à SEPLAN Gerência de Análise de Projetos
  3. SEPLAN emite parecer e encaminha a outras Secretarias, quando couber
  4. Parecer fica disponível ao cidadão

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Contato

  • Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN

Link do Serviço

Locais

ÓRGÃO
Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
TEMA
Licenciamentos / Licenças e Autorizações/Documentos
GRUPOS DE SERVIÇOS
Aprovação e Licenciamento de Construções
PÚBLICO
Cidadão
Empresa
VISUALIZAÇÕES
582 visitas
(sendo 5 visitas hoje, 32 nos últimos 7 dias, 24 neste mês e 250 neste ano)
AVALIAÇÃO
nenhuma avaliação feita
CUSTO(S)
R$44.35 (Consultas Gerais)

As informações sobre este serviço foram úteis?

    Prefeitura de Blumenau
    Praça Victor Konder, 2 • Centro
    CEP 89010-904 • Blumenau • (47)3381-6000
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