Finalidade

Utilizado para solicitar alteração ou atualização de nome de proprietário, nome de contribuinte possuidor, endereçamento, áreas de terreno e área construída, número de parede avulso e revisão de numeração, bem como demais informações relativas ao imóvel. IMPORTANTE: requerente deverá protocolar um processo para cada cadastro de IPTU que desejar solicitar atualização.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Cadastro de IPTU (consta no carnê)
• Certidão de Inteiro Teor da Matrícula do Imóvel, emitida em até 12 meses
• Alvará de construção ou demolição (quando couber)
• Contrato de compra e venda - assinado e reconhecido em cartório pelas partes (quando couber)
• Matrícula do Registro de Imóveis com Convenção de Condomínio Registrada (quando couber)
• Planta de localização (quando couber)
• Importante: Os documentos exigidos para abertura deste processo podem variar de acordo com o tipo de atualização escolhida na abertura do mesmo.
• Tempo para o requerente se manifestar caso lhe seja solicitado complementação de informações e/ou documentos, sob pena de arquivamento do processo: Até 10 dias.
• Tempo para pagamento da(s) taxa(s), sob pena de arquivamento do processo: Até 30 dias.

Regulamentação deste Serviço

• Lei 632/2007 - Código Tributário Municipal

Etapas do Processo

1. Cidadão abre o processo. IMPORTANTE: requerente deverá protocolar um processo para cada cadastro de IPTU que desejar solicitar atualização.
2. Para o tipo de solicitação Número Avulso a Taxa de Número avulso fica disponível ao cidadão, após pagamento processo é encaminhado à Secretaria de Planejamento - SEPLAN
3. Secretaria de Planejamento analisa a solicitação e atualiza o cadastro.
4. Secretaria da Fazenda altera contribuinte possuidor e/ou verifica a situação de débitos.
5. Documento fica disponível ao Cidadão

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Contato

• Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
• cadastroimobiliario@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-desenvolvimento-urbano
• 47 3381-6944 para dúvidas técnicas
• Dúvidas quanto uso do sistema acesse o MANUAL na parte superior da tela ou faça contato pelo telefone 47 3381-6844 / 3381-6845/ 3381-6981

Link do Serviço

Locais

• Praça do Cidadão
• Praça do Cidadão - Garcia
• Praça do Cidadão - Vila Itoupava
• Praça do Cidadão Norte