Finalidade

Utilizado para solicitar alteração ou atualização de nome de proprietário, nome de contribuinte possuidor, endereçamento, áreas de terreno e área construída, número de parede avulso e revisão de numeração, bem como demais informações relativas ao imóvel.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Número de cadastro do IPTU
• Certidão de Inteiro Teor da Matrícula do Imóvel, emitida há no máximo 12 (doze) meses
• Alvará de construção ou demolição (quando couber)
• Contrato de compra e venda assinado e reconhecido em cartório pelas partes (quando couber)
• Matrícula do Registro de Imóveis com Convenção de Condomínio Registrada (quando couber)
• Planta de localização (quando couber)
• Importante: Os documentos exigidos podem variar de acordo com o tipo de atualização escolhida na abertura do processo

Regulamentação deste Serviço

• Lei Complementar nº 632, de 30 de março de 2007

Etapas do Processo

1. Cidadão abre o processo o processo online ou comparece presencialmente ao local de atendimento. Importante: requerente deverá protocolar um processo para cada cadastro de IPTU que desejar solicitar atualização.
2. Para o tipo de solicitação "Número Avulso" a taxa fica disponível ao cidadão e, após o pagamento, o processo é encaminhado à Secretaria de Planejamento - SEPLAN. Importante: O requerente terá 30 dias para pagar a(s) taxa(s), sob pena de arquivamento do processo;
3. Secretaria de Planejamento analisa a solicitação e atualiza o cadastro. Importante: O requerente terá 10 dias para se manifestar caso lhe seja solicitado complementação de informações e/ou documentos, sob pena de arquivamento do processo;
4. Secretaria da Fazenda altera contribuinte possuidor e/ou verifica a situação de débitos;
5. Documento fica disponível no processo digital.

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Contato

• Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
• cadastroimobiliario@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-desenvolvimento-urbano
• (47) 3381-6944

Link do Serviço

Locais

• Praça do Cidadão
• Praça do Cidadão Garcia
• Praça do Cidadão Vila Itoupava (Casa da Cidadania)
• Praça do Cidadão Norte