Carta de Serviços do Município de Blumenau
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Atualização de Cadastro Imobiliário

Finalidade

Utilizado para solicitar alteração ou atualização de nome de proprietário, nome de contribuinte possuidor, endereçamento, áreas de terreno e área construída, número de parede avulso e revisão de numeração, bem como demais informações relativas ao imóvel.

Requisitos Exigidos do Usuário

  • Cadastro de IPTU
  • Certidão de Inteiro Teor da Matrícula do Imóvel, emitida em até 12 meses
  • Alvará de construção ou demolição (quando couber)
  • Contrato de compra e venda - assinado e reconhecido em cartório pelas partes (quando couber)
  • Matrícula do Registro de Imóveis com Convenção de Condomínio Registrada (quando couber)
  • Planta de localização (quando couber)
  • Importante: Os documentos exigidos para abertura deste processo podem variar de acordo com o tipo de atualização escolhida na abertura do mesmo.

Regulamentação deste Serviço

Etapas do Processo

  1. Cidadão abre o processo
  2. Para o tipo de solicitação Número Avulso a Taxa de Número avulso fica disponível ao cidadão, após pagamento processo é encaminhado à Secretaria de Planejamento - SEPLAN
  3. Secretaria de Planejamento analisa a solicitação e atualiza o cadastro.
  4. Secretaria da Fazenda altera contribuinte possuidor e/ou verifica a situação de débitos.
  5. Documento fica disponível ao Cidadão

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Contato

Link do Serviço

Locais

ÓRGÃO
Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
TEMA
Imóvel e Propriedade
GRUPOS DE SERVIÇOS
Imobiliário
PÚBLICO
Cidadão
Empresa
VISUALIZAÇÕES
1920 visitas
(sendo 1 visitas hoje, 119 nos últimos 7 dias, 551 neste mês e 1595 neste ano)
AVALIAÇÃO
nenhuma avaliação feita
CUSTO(S)
R$45.08 (Taxa somente para solicitação de número Avulso)

As informações sobre este serviço foram úteis?

    Prefeitura de Blumenau
    Praça Victor Konder, 2 • Centro
    CEP 89010-904 • Blumenau • (47)3381-6000
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