Finalidade

Procedimento realizado para que seja desenvolvida a alteração de documentos emitidos pela SEMMAS. As alterações possíveis de serem efetivadas através dos procedimentos descritos são: alteração de nome ou razão social, alteração de CPF ou CNPJ (em caso de sucessão), alteração de endereço (desde que não altere a localização física), inclusão ou exclusão de atividades (desde que não altere o porte ou potencial poluidor), alteração de condicionante ambiental, prorrogação de prazo de validade de licença (LAP, LAP/LAI, LAI, AuC e AuT).

Requisitos Exigidos do Usuário

• Os documentos exigidos para este tipo de solicitação variam conforme indicado na IN 18, de acordo com o tipo de solicitação.

Regulamentação deste Serviço

• Decreto Municipal Nº 14.537 de 15 de maio de 2023
• Instrução Normativa SEMMAS nº. 18 (IN 18 - Alteração de Documento Emitido)
• Resolução CONSEMA nº. 99/2017

Etapas do Processo

1. Cidadão abre o processo
2. Praça do Cidadão analisa a documentação
3. Cidadão efetua o pagamento das Taxas
4. Análise Técnica SEMMAS
5. Realização de vistoria técnica com emissão de relatório, quando couber
6. Documento final fica disponível ao Cidadão, caso processo for deferido
7. Acompanhar o status de sua solicitação e baixar os documentos disponíveis

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 15 Dias

Tempo de Atendimento Físico

• Agendamento prévio 3381-6206

Contato

• Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMMAS
• secretaria.semmas@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/fundacao-do-meio-ambiente
• (47) 3381 - 6200
• Horário de Atendimento das 08:00h às 12:00h e das 13:30h às 17:30h Rua XV de Novembro, 1505, Centro

Link do Serviço

Locais

• (On Line) Sistema Eletrônico de Informações de Blumenau