Finalidade

Utilizado para solicitar aprovação de projeto de condomínio de lotes.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Requerimento - Parcelamento do Solo - Aprovação de Projetos
• Consulta - para lotear/condomínio de lotes favorável.
• Certidão de Inteiro Teor da matrícula do imóvel, expedida com no máximo 180 (cento e oitenta) dias
• Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
• Projetos
• Memorial descrito - e/ou projetos complementares aprovados pelos órgãos competentes indicando as obras de infraestrutura implantadas e as que serão realizadas
• Licença ambiental
• Cadastro de IPTU (consta no carnê)
• Documento de Identificação Pessoa física ou Pessoa jurídica.
• Declaração de ciência e responsabilidade de perigo/risco a movimentos gravitacionais de massa em áreas de baixo a inexistente perigo ou risco e/ou médio perigo ou risco

Regulamentação deste Serviço

• LEI COMPLEMENTAR Nº 1227, DE 05 DE ABRIL DE 2019

Etapas do Processo

1. Cidadão encaminha solicitação pelo e-mail pracacidadao@blumenau.sc.gov.br
2. Praça do Cidadão analisa a documentação e registra o protocolo. Encaminha confirmação para o cidadão e solicita a entrega dos projetos na Praça do Cidadão
3. Após entrega dos documentos físicos o processo é encaminhado para Secretaria de Planejamento - SEPLAN para análise e emissão do alvará
4. Após pagamento das taxas de Expediente, Certidão, Alvará, de Aprovação de Loteamento e Licença de Obraso processo fica disponível ao cidadão para retirada mediante agendamento prévio através do WhatsApp 47 3381-6845

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Contato

• Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
• seplan@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-desenvolvimento-urbano
• 47 3381-6940 - Dúvidas técnicas

Locais

• Praça do Cidadão
• Praça do Cidadão - Garcia
• Praça do Cidadão - Vila Itoupava
• Praça do Cidadão Norte