Finalidade

Utilizado para solicitar parecer sobre os parâmetros e a viabilidade de parcelamento, em condomínio de lotes, de determinado terreno.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Número de cadastro do IPTU
• Certidão de Inteiro Teor da Matrícula do Imóvel, emitida há no máximo 180 (cento e oitenta) dias
• Croqui de consulta para parcelamento do solo

Regulamentação deste Serviço

• Lei complementar n° 749, de 23 de março de 2010

Etapas do Processo

1. Clicar em Acessar o link do serviço para realizar a abertura do processo;
2. Taxa de consulta fica disponível para o cidadão;
3. Após pagamento da taxa o processo é encaminhado à Secretaria de Planejamento Urbano (SEPLAN);
4. Secretaria de Planejamento Urbano (SEPLAN) encaminha o processo para outro setor/secretaria, quando couber;
5. Quando finalizados os trâmites do processo o cidadão é notificado por e-mail e o parecer ficará disponível ao cidadão na Pasta Digital do processo;
6. IMPORTANTE: Caso o imóvel não possua Inscrição municipal (cadastro de IPTU), deverá ser solicitado o cadastramento clicando aqui.

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30

• Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• 30

• Prorrogável por 30 dias.

Contato

• Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
• seplan@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-desenvolvimento-urbano
• (47) 3381-6940
• Dúvidas técnicas podem ser esclarecidas às terças e quintas feiras pelo telefone 3381-6940 ou em atendimento presencial com agendamento prévio via Whatsapp 3381-6912

Link do Serviço

Locais

• Praça do Cidadão
• Praça do Cidadão Garcia
• Praça do Cidadão Vila Itoupava (Casa da Cidadania)
• Praça do Cidadão Norte