Finalidade

Utilizado para abater, total ou parcial, o valor de ISS de construções ou demolições.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Documento de Identificação Pessoa física ou Pessoa jurídica.
• Alvará de construção
• Notas fiscais - de serviço (Ex: pedreiro, eletricista, concreto usinado, etc).
• Base de calculo de IPTU - do quinto ano anterior, apenas para imóveis construídos a mais de 05 anos e que tenham a área lançada no cadastro de IPTU

Regulamentação deste Serviço

• Lei 632/2007 - Código Tributário Municipal

Etapas do Processo

1. Cidadão encaminha solicitação pelo e-mail pracacidadao@blumenau.sc.gov.br
2. Praça do Cidadão analisa a documentação e registra o protocolo. Encaminha confirmação para o cidadão
3. O processo é encaminhado para Secretaria da Fazenda - SEFAZ para análise e emissão da certidão ou parecer
4. Após pagamento das taxas de Expediente, a Certidão ou parecer fica disponível ao cidadão
5. OBSERVAÇÃO: solicitações de quitação do ISS por decadência o próprio titular do cadastro de IPTU deve solicitar a Base de Cálculo. Quando se tratar de um terceiro o mesmo deverá solicitar a base de cálculo através de processo clicando AQUI.

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Contato

• Secretaria da Fazenda - SEFAZ
• sefaz@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-gestao-financeira
• 47 3381-7529 para dúvidas técnicas

Link do Serviço

Locais

• Praça do Cidadão
• Praça do Cidadão - Garcia
• Praça do Cidadão - Vila Itoupava
• Praça do Cidadão Norte