Finalidade

Este processo tem o objetivo de fornecer informações referentes aos cálculos e aos lançamentos do IPTU. Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018.

Requisitos Exigidos do Usuário

• CPF ou CNPJ do solicitante
• Cadastro Imobiliário (IPTU)
• Procuração ou contrato de prestação de serviço, para os casos em que o solicitante não é o proprietário.

Etapas do Processo

1. Solicitante realiza abertura do processo, apresentando as informações necessárias.
2. Setor responsável, recebe a demanda e analisa conforme pedido.
3. É anexado na pasta digital do processo a documentação solicitadas.(nos casos de solicitações validas)

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30 dias

Tempo de Atendimento Físico

• não disponível

Contato

• Secretaria da Fazenda - SEFAZ
• sefaz@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-gestao-financeira

Link do Serviço

Locais

• (Nenhum local informado)