Carta de Serviços do Município de Blumenau
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Certidão de Diretrizes de Uso do Solo

Finalidade

Usada para certificar que a atividade empresarial implantada está de acordo com as diretrizes de uso do solo do município.

Requisitos Exigidos do Usuário

  • Cadastro de IPTU
  • Alvará de localização e permanência
  • Cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Matrícula do imóvel
  • Tempo para o requerente se manifestar caso lhe seja solicitado complementação de informações e/ou documentos, sob pena de arquivamento do processo: Até 10 dias.
  • Tempo para pagamento da(s) taxa(s), sob pena de arquivamento do processo: Até 30 dias.

Regulamentação deste Serviço

Etapas do Processo

  1. Cidadão abre o processo
  2. Taxa de Expediente fica disponível ao cidadão, após pagamento processo é encaminhado à Secretaria de Planejamento - SEPLAN
  3. Secretaria de Planejamento analisa a solicitação e emite a certidão
  4. Taxa de Certidão fica disponível ao cidadão, após o pagamento o documento fica disponível na Pasta Digital do processo

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Contato

Link do Serviço

Locais

ÓRGÃO
Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
TEMA
Certidões
GRUPOS DE SERVIÇOS
Certidões
PÚBLICO
Empresa
VISUALIZAÇÕES
1618 visitas
(sendo 1 visitas hoje, 25 nos últimos 7 dias, 13 neste mês e 619 neste ano)
AVALIAÇÃO
nenhuma avaliação feita
CUSTO(S)
R$25.59 (Expediente)
R$25.61 (Certidão)

As informações sobre este serviço foram úteis?

    Prefeitura de Blumenau
    Praça Victor Konder, 2 • Centro
    CEP 89010-904 • Blumenau • (47)3381-6000
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